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Orientação Técnica Específica N.º 26/2016
Orientação Técnica Específica N.º 146/2021 – Ajuda à Aquisição de Capacidade de Armazenagem – Setor do Vinho
Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio
Portaria n.º 249/2016, de 15 de Setembro
Portaria n.º 238/2017, de 28 de Julho
Portaria n.º 46/2018, de 12 de Fevereiro
Portaria n.º 214/2018, de 18 de Julho
Portaria n.º 303/2018, de 26 de Novembro
Portaria n. 133/2019, de 09 de Maio
Portaria n.º 205/2019, de 08 de Maio
Portaria n.º 338/2019, de 30 de Setembro
Portaria n.º 187/2021, de 07 de Setembro