Portaria n.º 122/2020, de 22 de Maio – Medidas excecionais e temporárias dos apoios SI2E na resposta à crise de saúde pública — COVID -19

Procede à terceira alteração ao Regulamento que criou o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de Março.

«Medidas Extraordinárias de Apoio à Economia e Manutenção do Emprego» que têm reflexo no regime jurídico específico do SI2E, nomeadamente em matéria de limites temporais das operações, elegibilidades de despesas, obrigações e adequação dos resultados contratualizados em candidatura.

A portaria poderá ser consultada, aqui