Regulamentação Nacional

Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de Setembro

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020.

Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de Outubro

Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.

Portaria n.º 97-A/2015, 30 de Março

Adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego.

Portaria n.º 181-C/2015, de 19 de Junho

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 97 -A/2015, de 30 de Março.

Decreto-Lei n.º 215/2015, de 6 de Outubro

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de Outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.

Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020.

Portaria n.º 249/2016, de 15 de Setembro

Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Portaria n.º 265/2016, de 13 de Outubro

Procede à segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97 -A/2015, de 30 de março, alterada pela Portaria n.º 181 -C/2015, de 19 de Junho.

Portaria n.º 105/2017, de 10 de Março

Criação do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E).

Portaria n.º 238/2017, de 28 de Julho

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Despacho n.º 10548-B/2017, de 04 de Dezembro

Aprovação do regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E).

Portaria n.º 1/2018, de 02 de Janeiro

Procede à primeira alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de Março.

Portaria n.º 46/2018, de 12 de Fevereiro

Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020).

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Portaria n.º 178/2018, de 20 de Junho

Procede à segunda alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de Março, alterado pela Portaria n.º 1/2018, de 02 de Janeiro.

Portaria n.º 214/2018, de 18 de Julho

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Portaria n.º 303/2018, de 26 de Novembro

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Portaria n.º 133/2019, de 09 de Maio

Procede à sexta alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Portaria n.º 205/2019, de 08 de Agosto

Procede à sétima alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Portaria n.º 338/2019, de 30 de Setembro

Procede à sétima alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Portaria n.º 52/2020, de 28 de Fevereiro

Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego).

Portaria n.º 86/2020, de 04 de Abril

Estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID 19, no âmbito da operação 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

Portaria n.º 107/2020, de 04 de Maio

Primeira alteração à Portaria n.º 86/2020, de 4 de abril, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID -19, no âmbito da operação 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

Portaria n.º 122/2020, de 22 de Maio

Procede à terceira alteração ao Regulamento que criou o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de Março.

Portaria n.º 128/2020, de 26 de Maio

Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo – + CO3SO Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 52/2020, de 28 de Fevereiro.

Portaria n.º 187/2021, de 07 de Setembro

Procede à nona alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Portaria n.º 177/2022, de 07 de Julho

Procede à décima alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Portaria n.º 158/2023, de 07 de Junho

Procede à décima primeira alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.